LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2020 É APROVADA NA CÂMARA


Data: 02 de Julho de 2019
Autor: Assessoria
Fonte: Câmara Municipal

Foto por: Francisco Araujo
Mesa Diretora

O projeto de lei 1098/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2020, foi votado e aprovado com 09 votos favoráveis nesta segunda-feira (01/07). A LDO tem como principal objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do poder público.

O relator da matéria, vereador Adelino Schmoller (PSB), explicou que “com relação da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 1.098/2019. No Projeto de Lei o Executivo poderá abrir um Crédito até o limite de 30%. Estamos propondo até 15%. Vamos falar em valores: Vai ser orçado R$ 45.135.000,00 para 2020. Se aprovar 30% o Executivo poderá abrir credito em valor R$13.540.300. Se aprovar 15% o Executivo poderá abrir credito em R$ 6.770.250,00. O que estamos querendo é reduzir para 15% para poder-mos acompanhar melhor a aplicação dos recursos públicos e transparência, e se precisar de abertura de crédito é só mandar projetos de leis, que esta câmara vai analisar e votar”. E Adelino finaliza pedindo apoio para aprovar a Emenda.

A Emenda foi aprovada por 8 a 0 e 1 abstenção da vereadora Maria de Lourdes Teobaldo Leite (PSB).

O vereador Cesar Augusto Perigo (MDB), Presidente da Casa afirmou que o projeto esta em conformidade com a lei, foi realizada Audiências Publicas, Pareceres de Comissões e do Jurídico, e pediu o voto dos demais vereadores.

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