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Nº: 1144/2019
Data: 21/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1144/2019
Descrição

Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 851/2014, e cria o cargo comissionado de “Assessor de Comunicação”, e dá outras providências.

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Nº: 1143/2019
Data: 21/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1143/2019
Descrição

Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários dos subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição

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Nº: 1142/2019
Data: 21/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1142/2019
Descrição

Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

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Nº: 1141/2019
Data: 21/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1141/2019
Descrição

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1098/2018, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2019, DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 1140/2019
Data: 21/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1140/2019
Descrição

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: 1139/2019
Data: 15/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1139/2019
Descrição

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: 1138/2019
Data: 15/05/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1138/2019
Descrição

ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO E O PARÁGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 36 DA LEI 907/2015, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 37 DA LEI 907/2015, ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 907/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: 1137/2019
Data: 30/04/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1137/2019
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 1136/2019
Data: 27/03/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1136/2019
Descrição

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 1135/2019
Data: 27/03/2019
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1135/2019
Descrição

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - MT, FIXADOS PELA LEI N° 969, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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