Câmara Aprova projetos de abertura de credito financeiros em sessão extraordinária


Data: 14 de Setembro de 2022
Autor: Assessoria
Fonte: Camara

Foto por: Francisco Araujo
Prenário

Nesta sessão extraordinária realizada na ultima terça-feira 13/09 que teve inicio a partir das 15h00 na Câmara Municipal de Nova Bandeirantes,  foram apresentados quatro projetos de lei de autoria do Executivo Municipal quais autorizavam créditos financeiros para suprir necessidades de diversas secretarias do município.

Com a aprovação do Projeto de Lei Projeto 1356/2022; fica autorizado ao Poder Executivo Municipal Suplementar o montante de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) na rubrica de receita orçamentária, pelo efetivo excesso de arrecadação, para atender despesas da pasta da Educação.

Também foi aprovado o Projeto 1357/2022; que autoriza o Poder Executivo Municipal Suplementar o montante de R$ 2.054.000,00 (dois milhões e cinquenta e quatro mil reais) na rubrica de receita orçamentária, pelo efetivo excesso de arrecadação para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Outro texto aprovado em Plenário em sessão extraordinária foi o Projeto de Lei 1358/2022; autoriza o Poder Executivo Municipal Suplementar o montante de R$ 3.670.000,00 (três milhões, seiscentos e setenta mil reais) na rubrica de receita orçamentária, pelo efetivo excesso de arrecadação para atender despesas das diversas Unidades Orçamentária do Município.

O ultimo projeto apresentado foi o nº 1358/2022 qual autorizou o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa LOA 2022, sancionado pela Lei Municipal n° 1.348/2021, bem como inserir na Lei n° 1.327/2021 LDO/2022 e o PPA 2022-2025, sancionado pela Lei Municipal n° 1.319/2021, o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinados a atender, construção de escolas nas seguintes funcionais programáticas: I. Construção da Escola Municipal José Luiz Cândido no Distrito de Japuranã

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