Câmara Autoriza termo de Parceria com Paranaíta para Cirurgias Eletivas


Data: 20 de Outubro de 2021
Autor: Assessoria
Fonte: Camara

Foto por: Francisco Araujo
Plenário

Na ultima segunda (18) a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes aprovou o Projeto de Lei 1272/2021, o Município de Nova Bandeirantes fica autorizado á celebrar termos de adesão e compromisso com o Município de Paranaíta/MT, para adesão ao Programa de Cirurgias Eletivas no Município de Paranaíta.

O cofinanciamento realizado pelo Município de Nova Bandeirantes/MT, será através de Termo de Adesão, sendo os valores de cofinanciamento variáveis conforme o percentual de uso do programa de cirurgia eletivas, constando no termo de adesão as obrigações, as datas, prazos e valores para repasse dos recursos financeiros.

Deverá constar no termo de adesão e Compromisso a ser realizado entre o Município de Nova Bandeirantes/MT e o Município de Paranaíta/MT a dotação orçamentária do Orçamento Municipal Exercício 2021 que suportará as despesas das ações, realização de cirurgias eletivas.

 

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