Pauta da Sessão Ordinária desta Segunda 27/05/2024
Pauta Sessão Ordinária dia 27 de maio de 2024 Início da Sessão às 09:00 horas
ITEM 1° DA PAUTA
PROJETO DE LEI N° 1.497/2024. (ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) PROTOCOLO CÂMARA N° 7.095/2024. AUTORIA: Poder Executivo Municipal. TRAMITA EM CARÁTER: Urgência Urgentíssima, DATA DEIXADO A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES: 22/05/2024, SÚMULA DO PROJETO: Autoriza a Prefeitura Municipal de Município de Nova Bandeirantes — MT, a Desafetar e Permutar Imóveis Públicos, e dá outras providências.
ITEM 2° DA PAUTA
PROJETO DE LEI N° 1.498/2024. (ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) PROTOCOLO CÂMARA N° 7.098/2024. AUTORIA: Poder Executivo Municipal. TRAMITA EM CARÁTER: Urgência Urgentíssima, DATA DEIXADO A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES: 22/05/2024, SÚMULA DO PROJETO: Dá denominação de futuro prédio do Centro de Múltiplos Usos no Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências.
ITEM 3° DA PAUTA
EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2024. (ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) PROTOCOLO CÂMARA N° 7.096/2024. AUTORIA: Poder Legislativo Municipal (Vereador Junior Sanches, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento). TRAMITA EM CARÁTER: Urgência Urgentíssima, DATA DEIXADO A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES: 22/05/2024, SÚMULA DA EMENDA MODIFICATIVA: Os Valores estabelecidos nos artigos 1°; 2° e 3°, passam a ter a seguinte redação.: Art. 1° O subsídio mensal do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes/MT fica mantido no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atendendo, entretanto, o que estabelece o art. 29, V, da Carta Política.
Art. 2° O subsidio mensal do Vice-Prefeito do Município de Nova Bandeirantes/MT fica mantido no valor de R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), atendendo, entretanto, o que estabelece o art. 29, V, da Carta Política
Art. 3° O subsídio mensal do Secretário Municipal de Nova Bandeirantes/MT fica mantido no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), atendendo, entretanto, o que estabelece o art. 29, V, da Carta Política.
ITEM 4° DA PAUTA
PROJETO DE LEI N° 210/2024. (ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) PROTOCOLO CÂMARA N° 7.093/2024. AUTORIA: Poder Legislativo Municipal (Mesa Diretora). TRAMITA EM CARÁTER: Urgência Urgentíssima, DATA DEIXADO A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES: 22/05/2024 SÚMULA DO PROJETO: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A GESTÃO 2025 Á 2028, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ITEM 5° DA PAUTA
EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2024. (ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) PROTOCOLO CÂMARA N° 7.097/2024. AUTORIA: Poder Legislativo Municipal (Vereador Junior Sanches, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento). TRAMITA EM CARÁTER: Urgência Urgentíssima, DATA DEIXADO A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES: 22/05/2024, Os Valores estabelecidos no artigo 1° e § 1°, passam a ter a seguinte redação.: Art. 1° O subsídio de Vereador da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes/MT para o quadriênio 2025/2028 fica fixado no valor de R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), atendendo, entretanto, o que estabelece o art. 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal.
§ 1° O subsídio de Presidente da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes/MT para o quadriênio 2025/2028 fica fixado no valor de R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais), atendendo, também, o que estabelece o art. 29, VI, alínea "b", da Constituição Federal.
ITEM 6° DA PAUTA
PROJETO DE LEI N° 211/2024. (ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO) PROTOCOLO CÂMARA N° 7.094/2024. AUTORIA: Poder Legislativo Municipal (Mesa Diretora). TRAMITA EM CARÁTER: Urgência Urgentíssima, DATA DEIXADO A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES: 22/05/2024, SÚMULA DO PROJETO: REGULAMENTA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, VI, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ITEM 7° DA PAUTA
REQUERIMENTO N° 016/2024 (Única Discussão e Votação) PROTOCOLO N°. 7.090/2024, AUTOR: Vereador Brizola (PSB). SÚMULA: O Vereador que este Subscreve, ouvido o Soberano Plenário na forma Regimental, Requer que se oficie o Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Cesar Augusto Perigo, para que envie a esta Câmara Municipal, as seguintes informações: Resultado do Leilão, contendo número de lote, valores arrecadados e empresa que comprou.
ITEM 8 DA PAUTA
INDICAÇÃO N° 047/2024 (Única Discussão e Votação) PROTOCOLO N°. 7.091/2024. AUTOR.: Vereador.: Valdir Pinheiro de Sousa (UNIÃO BRASIL). SÚMULA.: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor, Cesar Augusto Perigo, a necessidade de fazer recuperação de alguns pontos do asfalto das ruas da Comunidade de Paraíso do Norte, bem como fazer uma limpeza geral das ruas.
ITEM 09° DA PAUTA
INDICAÇÃO N° 048/2024 (Única Discussão e Votação) > PROTOCOLO N°. 7.092/2024. AUTOR.: Vereador.: Valdir Pinheiro de Sousa (UNIÃO BRASIL). SUMULA.: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor, Cesar Augusto Perigo, C/C ao Mui Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, senhor Ozéias Teodoro Cândido, a necessidade de fazer serviços paliativos na Estrada Vicinal Águas Lindas, e a Estrada que liga a Comunidade do Sol Nascente ao Quatro Mil.
ITEM 10° DA PAUTA
INDICAÇÃO N° 049/2024 (Única Discussão e Votação) PROTOCOLO N°. 7.099/2024. AUTORA.: Vereadora.: Maria de Lourdes Teobaldo Leite (PSB). SÚMULA.: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Cesar Augusto Périgo, C/C ao Mui Digníssimo Secretário Municipal de Urbanismo e Cidades, Sr. Dirceu Pereira do Amaral, a necessidade de Implantar Semáforo, em ruas de nossa cidade, mais precisamente um na esquina da lanchonete Boi na Brasa, e outro na esquina da antiga Escola Ernesto Neiverth, e em outros pontos que se fizer necessário.
ITEM 11° DA PAUTA
INDICAÇÃO N° 050/2024 (Única Discussão e Votação) PROTOCOLO N°. 7.100/2024. AUTOR.: Vereador.: Marino Francisco Domingues (MDB). SÚMULA.: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor, Cesar Augusto Perigo, a necessidade de promover o REURB (Regularização Fundiária Urbana) do Setor Prainha deste Município.
NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 23 DE MAIO DE 2024.
