Projetos de recursos para investimentos são aprovados


Data: 14 de Junho de 2022
Autor: Assessoria
Fonte: Câmara

Foto por: Francisco Araujo
Plenário

A Câmara Municipal de Nova Bandeirantes aprovou, nesta segunda-feira (13/6), os Projetos de Lei 1337/2022, 1338/2022, 1339/2022 e 1340/2022 de autoria do Executivo Municipal, qual autorizam um montante de mais de R$ 850.000,00 em recursos financeiros para investimentos no município.

O primeiro projeto apresentado nº 1337/2022, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, para atender Convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, este Projeto de Lei, visa corrigir a alocação dos recursos dimensionados para atender a transferência de recursos financeiro ao Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes, para fins de investimentos com a aquisição de um veiculo e a construção do Centro de Recreação para atender seus filiados.Meta Financeira R$ 200.000,00

O PL 1338/2022, autoriza a abertura de Crédito Especial pelo excesso de arrecadação, para Construção de Calçadas meio fio e Urbanização, o projeto visa vincular o recurso recebido da cessão onerosa do pré-sal, que conforme a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional SEI n° 23290/2022/ME esse recurso é exclusivamente para investimentos. Meta Financeira R$ 350.000,00

Projeto 1339/2022 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, com a finalidade para  Construção da Rede de Tratamento de Esgoto. O presente projeto de Lei visa vincular o recurso recebido da cessão onerosa do pré-sal, que conforme a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional SEI n° 23290/2022/ME esse recurso é exclusivamente para investimentos. Valor do Recurso R$ 306.000,00

O ultimo Projeto 1340/2022 apresentado Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Bandeirantes, com transferência de recursos no valor de R$ 200.000,00 para aquisição de 01 (um) Veículo e a Construção do Centro de Recreação.

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