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Nº: 1514/2023
Data: 26/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1514/2023
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1513/2023
Data: 26/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1513/2023
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1512/2023
Data: 26/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1512/2023
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente, para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1511/2023
Data: 26/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1511/2023
Descrição

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Manutenção da Iluminação Publica do Município, e dá outras providências

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1510/2023
Data: 26/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1510/2023
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente, para atender a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências” 

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1509/2023
Data: 23/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1509/2023
Descrição

Altera e Inclui na Lei 574/2008 (PCC Educação) atualizada pela Lei 897/2015 e autoriza a criação de cargos de Psicólogo, Assistente Social e Fonoaudiólogo para a Secretaria Municipal de Educação na estrutura administrativa do Município – Lei 618/2009, Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1508/2023
Data: 23/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1508/2023
Descrição

“Autoriza a criação dos cargos de Engenheiro Sanitarista e Pregoeiro no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos do Município de Nova Bandeirantes, Lei nº 619, de 06 de julho de 2009, e dá outras providências”.

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1507/2023
Data: 04/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1507/2023
Descrição

Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para Associação sem fins lucrativos e dá Outras Providencias

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1506/2023
Data: 04/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1506/2023
Descrição

“DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1505/2023
Data: 04/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1505/2023
Descrição

Autoriza a contratação de Servidor temporário para atender necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências”.

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