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Nº: 1415/2022
Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1415/2022
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, para atender a conclusão das obras da Creche Municipal e Escola Municipal José Luiz Candido, e dá outras providências

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Nº: 1414/2022
Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1414/2022
Descrição

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para atender despesas das diversas Unidades Orçamentária do Município, e dá outras providências. 

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Nº: 1413/2022
Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1413/2022
Descrição

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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Nº: 1412/2022
Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1412/2022
Descrição

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para atender despesas da pasta da Educação, e dá outras providências

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Nº: 1411/2022
Data: 13/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1411/2022
Descrição

Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº. 1029/2017, que dispõe sobre normatização de processo para escolha de Diretor e Coordenador Pedagógico, que integram a equipe gestora das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Nova Bandeirantes/MT, e das outras providências

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Nº: 1410/2022
Data: 09/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1410/2022
Descrição

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.333 de 20 de dezembro de 2021 e o o artigo 37, Paragrafo Único da Lei nº 1327/2021 de 05 de outubro de 2021e dá outras providências.

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Nº: 1409/2022
Data: 06/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1409/2022
Descrição

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.333 de 20 de dezembro de 2021 e o o artigo 37, Paragrafo Único da Lei nº 1327/2021 de 05 de outubro de 2021e dá outras providências.

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Nº: 1408/2022
Data: 06/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1408/2022
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RENOVAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES DE ALTA FLORESTA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 1407/2022
Data: 16/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1407/2022
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, para atender Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Municipais de Nova Bandeirantes MT, e dá outras providências”

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Nº: 1406/2022
Data: 16/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1406/2022
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Bandeirantes, para a Construção de Cozinha e Lavanderia do Sindicato, e dá outras providências

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