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Nº: 1307/2021
Data: 21/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1307/2021
Descrição

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1308/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1308/2021
Descrição

“INSTITUI E INSERE AO ANEXO X, DA LEI 820/2013, O VALOR DO USO DE GINÁSIOS DE ESPOSTE PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1306/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1306/2021
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1305/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1305/2021
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1304/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1304/2021
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1303/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1303/2021
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1302/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1302/2021
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1301/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1301/2021
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1300/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1300/2021
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM O FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1299/2021
Data: 14/09/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1299/2021
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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