Legislação Leis
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT a Desafetar e Permutar móvel Público com particular e dá Outras Providências |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO DE JAPURANÃ PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas com a Reforma da Escola Municipal Ernesto Neiverth e, dá outras providências. |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas com a Reforma da Escola Municipal Ernesto Neiverth e, dá outras providências |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas com PROCAD-SUAS e, dá outras providências. |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial pelo excesso de arrecadação, para realização pavimentação asfáltica e em consonância ao Termo de Convênio nº 1660/2024 SINFRA e, dá outras providências |
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para realização da Aniversário de 42 anos de Nova Bandeirantes – MT e dá outras providências. |
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, pavimentação asfálticas e obras complementares e dá outras providências |
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Autoriza suplementação orçamentária pelo Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, para atender despesas com demandas da Secretaria de Educação, e dá outras providências” |
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