Legislação Leis
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PÁTIO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO" |
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"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA COMUNIDADE DE PARAÍSO DO NORTE, MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO " |
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"Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa LOA/2024, para atender despesas com recursos da Cultura destinados pela Lei Aldir Blanc, e dá outras providências" |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA RENOVAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO, EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E NO PAGAMENTO PARCELADO, NO IPTU 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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Dispõe sobre ampliação e municipalização de estrada municipal em Nova Bandeirantes - MT denominada Esterada Zanete no Municipio de Nova Bandeirantes e dá outras providencias. |
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"DÁ DENOMINAÇÃO DE FUTURO PRÉDIO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências. |
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“REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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