ALTERA OS ANEXOS III e IV DA LEI 987/2017, TABELA I DA LEI 988/2017, TABELA I DA LEI 989/2017, TABELA I DA LEI 990/2017 TABELA II DA LEI 993/2017, TABELA I DA LEI 994/217, TABELA II DA LEI 995/2017, ANEXO I DA LEI 996/2017, TABELA I DA LEI 1109/2018 E O ANEXO II DA LEI 1066/18, COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 

ALTERA TABELA I E II DA LEI 987, DE 14 DE MARÇO DE 2017 COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO ATENDIMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 

ALTERA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELAR COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a contratação de Servidores temporários para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Educação do Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS