Legislação Leis
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMODATO ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES E A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS – MINISTÉRIO MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Dispõe sobre denominação de Praça Esportiva, e dá outras providências. |
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Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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Declaração de Utilidade Pública, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Bandeirantes, e dá outras providencias. |
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ALTERA A LEI Nº. 102/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com INCRA/MT, e dá outras providências. |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Dispõe sobre denominação da Feira Municipal, e dá outras providências. |
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Dispõe sobre denominação da Biblioteca Municipal, e dá outras providências. |
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Altera o nome da Travessa Santa Helena, e dá outras providências. |
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