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Nº: 302/2003
Data: 13/02/2003
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 302/2003
Descrição

Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 

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Nº: 301/2003
Data: 13/02/2003
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 301/2003
Descrição

Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 

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Nº: 300/2003
Data: 13/02/2003
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 300/2003
Descrição

Dispõe de autorização de transferência de unidade administrativa constante em crédito autorizado, e dá outras providências. 
 
 

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Nº: 299/2003
Data: 04/02/2003
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 299/2003
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de parceria com a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A.-CEMAT, e dá outras providências. 

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Nº: 298/2003
Data: 04/02/2003
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 298/2003
Descrição

 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 

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Nº: 297/2003
Data: 20/01/2003
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 297/2003
Descrição

 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 
 

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Nº: 145/99
Data: 29/01/1999
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei N.º 0145/99
Descrição Lei N.º 0145/99
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Nº: 1155/2019
Data: 30/11/-0001
Categoria: Leis
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1155/2019
Descrição

ALTERA O ARTIGO 5º. DA LEI Nº 985/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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