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Nº: 1655/2025
Data: 23/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1655/2025
Descrição

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, EXTINGUE CARGOS E CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

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Nº: 1654/2025
Data: 23/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1654/2025
Descrição

"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e Conselho Municipal do município de Nova Bandeirantes - MT, e dá outras providências"

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Nº: 1653/2025
Data: 23/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1653/2025
Descrição

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de instrumentos musicais com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Nova Bandeirantes - MT, e dá outras providências"

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Nº: 1552/2025
Data: 15/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1652/2025
Descrição

"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Bandeirantes-MT"

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Nº: 16501/2025
Data: 15/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1651/2025
Descrição

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER APOIO CULTURAL, A RADIO COMUNITÁRIA DE JAPURANÃ, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Nº: 1650/2025
Data: 08/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1650/2025
Descrição

"Autoriza o Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Produtores Rurais ligados ao PROJETO TERRA NUTRE, de Nova Bandeirantes-MT."

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Nº: 1649/2025
Data: 08/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1649/2025
Descrição

"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Cooperação com o INSTITUTO CENTRO DE VIDA - ICV, inscrito no CNPJ sob nº 26.812.784/0001-46, para realização de políticas públicas locais de interesse recíproco - PROJETO TERRA NUTRE."

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Nº: 1648/2025
Data: 08/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1648/2025
Descrição

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE VALORES DO ANEXO I, (TABELA DE PLANTÕES), DA LEI 1392/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Nº: 1647/2025
Data: 08/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1647/2025
Descrição

Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.

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Nº: 1646/2025
Data: 21/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1646/2025
Descrição

"Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências."

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