Legislação Leis
Informações | Documento | Baixar | Visualizar |
---|---|---|
|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
|
|
Dispõe sobre ampliação e municipalização de estrada municipal em Nova Bandeirantes - MT denominada Esterada Zanete no Municipio de Nova Bandeirantes e dá outras providencias. |
|
|
"DÁ DENOMINAÇÃO DE FUTURO PRÉDIO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
|
|
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.025 e dá outras providências. |
|
|
“REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
|
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação para atender despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” |
|
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação para atender despesas da Secretaria Municipal de Urbanismo, e dá outras providências” |
|
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação para atender despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” |
|
|
“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de arrecadação, para atender despesas com a Secretaria de Educação com Recursos oriundos das transferências do Salário Educação, e dá outras providências” |
|
|
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Assistência Financeira Complementar para Incremento do Piso da Enfermagem, e dá outras providências.” |
|