AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR LINHA DE CRÉDITO FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023”.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, EXTINGUE CARGOS E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Construção e Reforma do Hospital Municipal, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO NA LINHA DE CRÉDITO FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO – MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO À APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RENOVAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES DE ALTA FLORESTA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a ceder Servidor mediante termo de cedência a Delegacia de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. 

Autoriza a Abertura de Crédito Especial para atender obra de Construção de Usina Fotovoltaica, e dá outras providências

Autoriza a Abertura de Crédito Especial para atender obra de instalação de aduelas, e dá outras providências.