LEI MUNICIPAL Nº. 1383/2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO LOA 2022 PARA ATENDER DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CÉSAR AUGUSTO P

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO LOA 2022 PARA ATENDER CIRURGIAS ELETIVAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, para construção de campos de futebol Society no distrito de Japuranã e sede do município de Nova Bandeirantes, e dá outras providências”

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER APOIO CULTURAL A RADIO COMUNITÁRIA DE JAPURANÃ NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL." 

ERRATA À LEI MUNICIPAL N.º 1373/2022. 

“Altera e acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 1.369, de 15 de março de 2022, que: Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza O Poder Executivo Municipal a Abrir Credito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, por Superavit Financeiro, e dá outras providencias.