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Nº: 1590/2024
Data: 23/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1590/2024
Descrição

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação para atender despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências” 

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Nº: 1591/2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1591/2024
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Nº: 1589/2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1589/2024
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Nº: 1588/2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1588/2024
Descrição

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de arrecadação, para atender despesas com a Secretaria de Educação com Recursos oriundos das transferências do Salário Educação, e dá outras providências” 

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Nº: 1587/2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1587/2024
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências” 

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Nº: 1586/2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1586/2024
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências”

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Nº: 1585/2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1585/2024
Descrição

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Assistência Financeira Complementar para Incremento do Piso da Enfermagem, e dá outras providências

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Nº: 1584/2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1584/2024
Descrição

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências” 

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Nº: 1583/2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1583/2024
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Nº: 1582/2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1582/2024
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente, para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação.

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