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Nº: 1422/2022
Data: 14/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1422/2022
Descrição

“Revoga a Lei nº. 814/2013 e altera o Art. 1º, § único da Lei Municipal nº 202/2001, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - COMDEMA, e das outras providências

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Nº: 1425/2022
Data: 10/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1425/2022
Descrição

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIO PARA A REALIZAÇÃO DO ALUDIDO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: 1424/2022
Data: 25/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1424/2022
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O SEGUNDO ADITIVO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 1423/2022
Data: 25/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1423/2022
Descrição

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA AGROVILA DE ALTO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Nº: 1419/2022
Data: 10/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1419/2022
Descrição

 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Bandeirantes, para o exercício de 2023, e dá outras providências

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Nº: 1421/2022
Data: 06/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1421/2022
Descrição

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Pavimentação Asfáltica, e dá outras providências

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Nº: 1420/2022
Data: 06/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1420/2022
Descrição

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências

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Nº: 1418/2022
Data: 05/10/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1418/2022
Descrição

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento LOA/2022, para atender premiação aos servidores públicos de Nova Bandeirantes, e dá outras providências”

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Nº: 1417/2022
Data: 27/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1417/2022
Descrição

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 1416/2022
Data: 27/09/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1416/2022
Descrição

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 993/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO E AMPLIAÇÃO DE VAGA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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