Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para a Instalação de Associação sem fins lucrativos e dá Outras Providencias

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E AGROPECUARISTAS DE JAPURANÃ - APAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

“Insere o anexo XI na Lei Municipal nº 820/2013 – Código Tributário do Município de Nova Bandeirantes e autoriza o uso de espaço público por autoescolas, e dá outras providências”. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT A PAGAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS — ACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Altera e Inclui na Lei 574/2008 (PCC Educação) atualizada pela Lei 897/2015 e autoriza a criação da cargo de Motorista Transporte Escolar na estrutura administrativa do Município – Lei 618/2009, Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT A FIRMAR TERMOS DE ADESÃO E COMPROMISSO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, para atender a conclusão da obra da Creche Municipal, e dá outras providências