Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para atender despesas das diversas Unidades Orçamentária do Município, e dá outras providências.

: Autoriza a abertura de Crédito Especial, para atender ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA AGROVILA DE ALTO PARAISO, e dá outras providências

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.333 de 20 de dezembro de 2021 e o o artigo 37, Paragrafo Único da Lei nº 1327/2021 de 05 de outubro de 2021e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.023 e dá outras providências.

ALTERA A LEI 1350/2021, INSTITUI E AUTORIZA A INCLUSÃO DA TABELA DE TARIFAS MENSAIS DE ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA E NO PAGAMENTO PARCELADO, NO IPTU 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS