Legislação Leis
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022 E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIO PARA A REALIZAÇÃO DO ALUDIDO PROCESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O SEGUNDO ADITIVO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA AGROVILA DE ALTO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Bandeirantes, para o exercício de 2023, e dá outras providências |
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Pavimentação Asfáltica, e dá outras providências |
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, e dá outras providências |
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento LOA/2022, para atender premiação aos servidores públicos de Nova Bandeirantes, e dá outras providências” |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº. 993/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO E AMPLIAÇÃO DE VAGA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, para atender a conclusão das obras da Creche Municipal e Escola Municipal José Luiz Candido, e dá outras providências |
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