“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO DO DISTRITO DE JAPURANÃ, MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DO MATO GROSSO

Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição.”

ALTERA A REMUNERAÇÃO DO MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, COM ACRÉSCIMO DE 4,72%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“ALTERA OS ANEXOS III e IV DA LEI 987/2017, TABELA I DA LEI 988/2017, TABELA I DA LEI 989/2017, TABELA I DA LEI 990/2017 TABELA II DA LEI 993/2017, TABELA I DA LEI 994/217, TABELA II DA LEI 995/2017, ANEXO I DA LEI 996/2017, TABELA I DA LEI 1109/2018 E O ANEXO II DA LEI 1066/18, COM ACRÉSCIMO DE 4,72%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

ALTERA TABELA I E II DA LEI 987, DE 14 DE MARÇO DE 2017 COM ACRÉSCIMO DE 12,37%, RELATIVO AO ATENDIMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS COM ACRÉSCIMO DE 4,72%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Autoriza o Município de Nova Bandeirantes/MT, firmar termo de cooperação com Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Segurança Pública por intermédio da Polícia Judiciária Civil, e dá outras providências". 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O PRIMEIRO ADITIVO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.