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Nº: 1348/2021
Data: 16/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1348/2021
Descrição

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.

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Nº: 1347/2021
Data: 16/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1347/2021
Descrição

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: 1345/2021
Data: 16/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1345/2021
Descrição

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Nº: 1344/2021
Data: 16/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1344/2021
Descrição

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DIVERSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1343/2021
Data: 16/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1343/2021
Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM O FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1342/2021
Data: 16/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1342/2021
Descrição

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Nº: 1341/2021
Data: 14/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1341/2021
Descrição

“Autoriza o Poder Executivo a efetuar Cessão de Área Urbana Pública de Propriedade deste Município, por prazo determinado, à Igreja Batista Nacional e dá outras providências.

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Nº: 1340/2021
Data: 14/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1340/2021
Descrição

Autoriza o Poder Executivo a efetuar Cessão de Área Urbana Pública de Propriedade deste Município, por prazo determinado, à Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira e dá outras providências

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Nº: 1339/2021
Data: 14/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1339/2021
Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências

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Nº: 1338/2021
Data: 14/12/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº. 1338/2021
Descrição

REGULAMENTA O ARTIGO 335 DA LEI MUNICIPAL Nº 820/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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