AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM LÍDER CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, CUJO OBJETIVO É O RECEBIMENTO DE VALORES E RESOLUÇÃO DA AÇÃO 0000750-23.2012.8.11- 0091, CONFORME TERMO DE ACORDO ANEXO I e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO COMISSIONADO DE MÃE SOCIAL e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTESMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATISTICA - “IBGE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 1.439 de 20 de dezembro de 2022 - LOA 2023, e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO DE FUTURO PRÉDIO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS – CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO GINASIO DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS COM SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”