Legislação Portarias
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Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação para Progressão Funcional Vertical da Servidora em estágio probatório ocupante do cargo efetivo de Procurador (a) Jurídico (a), regido pela Lei Municipal n° 111/1997, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município e pela Lei Municipal n° 851/2014, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Público da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes/MT. |
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Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio Celebrado com a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes-MT |
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Dispõe sobre A Carta Cidadão que estabelece os Serviços aos usuários que poderão acessá-los, e os compromissos e padrões de atendimento, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes Estado de Mato Grosso |
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Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Celebrado com a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes-MT. |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ADQUIRIDAS A SERVIDOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO |
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Nomeia a Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 51 da Lei n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações. |
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Nomeia o Pregoeiro e Respectiva Equipe de Apoio para a realização de Licitação, na Modalidade Pregão, no Âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Bandeirantes-MT, para o Exercício de 2022 |
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Dispõe sobre o afastamento temporário e por tempo indeterminado do vereador Marino Francisco Domingues do MDB. |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ADQUIRIDAS A SERVIDOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ADQUIRIDAS A SERVIDOR, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO. |
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