AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente, para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Manutenção da Iluminação Publica do Município, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento vigente, para atender a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências"

Altera e Inclui na Lei 574/2008 (PCC Educação) atualizada pela Lei 897/2015 e autoriza a criação de cargos de Psicólogo, Assistente Social e Fonoaudiólogo para a Secretaria Municipal de Educação na estrutura administrativa do Município — Lei 618/2009, Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências"

Autoriza a criação dos cargos de Engenheiro Sanitarista e Pregoeiro no Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos do Município de Nova Bandeirantes, Lei n° 619, de 06 de julho de 2009, e dá outras providências". 

Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT a Ceder, Mediante Comodato, Imóvel Público para Associação sem fins lucrativos e dá Outras Providencias." 

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CARGOS DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Autoriza a contratação de Servidor temporário para atender necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências .