Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial pelo excesso de arrecadação para atender convênio junto ao programa MT fila zero nas cirurgias, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial de dotação, para atender Construção de Delegacia da Polícia Judiciária Civil, e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Assistência Financeira Complementar para Incremento do Piso da Enfermagem, e dá outras providências.

 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.450/2023 de 10 de janeiro de 2023 e o o artigo 37, Parágrafo Único da Lei nº 1419/2022 de 10 de outubro de 2022, e dá outras providências

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.024 e dá outras providências

REGULAMENTA OS ARTIGOS 342, IX, 378 A 383 E ATUALIZA O ANEXO “X”, DA LEI MUNICIPAL Nº 820/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS RODOVIAS MUNICIPAIS E AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES, REVOGA O ARTIGO 134 DA LEI MUNICIPAL 026/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O NOME DO PSF DO DISTRITO DE JAPURANÃ, MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT A ASSINAR COMPROMISSO COM O ESTADO DE MATO GROSSO NA QUALIDADE DE MUNICÍPIO GESTOR DE RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL "GOV MT FILA ZERO NA CIRURGIA" PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.