ALTERA O NOME DA RUA ESPÍRITO SANTO, SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO" 

RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, CARLINDA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, E PARANAlTA/MT, VISANDO A ADEQUAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

ALTERA O NOME DA TRAVESSA JARDIM OLINDA, SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias".

Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição

ALTERA A REMUNERAÇÃO DO MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, COM ACRESCIMO DE 4,72%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCL4S

AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES, CUJO OBJETIVO E A QUITAÇÃO DE VALORES DEVIDOS A SERVIDORES POBLICOS E RESOLU DA AÇÃO 0000931-48.2017.8.11-0091 (Cumprimento de Sentenca), CONFORME MINUTA TERMO DE ACORDO ANEXO I e da outras providencias." 

ALTERA OS ANEXOS HI e IV DA LEI 987/2017, TABELA I DA LEI 988/2017, TABELA I DA LEI 989/2017, TABELA I DA LEI 990/2017 TABELA H DA LEI 993/2017, TABELA I DA LEI 994/217, TABELA H DA LEI 995/2017, ANEXO I DA LEI 996/2017, TABELA I DA LEI 1109/2018 E O ANEXO ll DA LEI 1066/18, COM ACRESCIMO DE 4,72%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCL4S." 

ALTERA TABELA I E H DA LEI 987, DE 14 DE MARÇO DE 2017 COM ACRÉSCIMO DE 12,37%, RELATIVO AO ATENDIMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."