Câmara aprova Programa Porteira Adentro para fortalecimento do setor rural
Plenário
Durante a sessão desta segunda (26/05) a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes aprovou por 7x0 o Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que institui o Programa Porteira Adentro, voltado à prestação de serviços de infraestrutura em propriedades rurais do município.
O programa tem como objetivo principal fomentar a atividade agropecuária local por meio de serviços como abertura, conservação e recuperação de estradas, (limitando-se a 1.000 metros) aterramento necessário para construção de currais e barracões dentro das propriedades, com possibilidade de ampliação em situações especiais mediante solicitação.
A execução será realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes, com apoio da Secretaria de Agricultura, e poderá ser feita em parceria com associações ou produtores individuais, desde que devidamente cadastrados.
Os beneficiários contribuirão com os custos de combustível utilizados nas máquinas e equipamentos, mediante pagamento hora-máquina e/ou diária do caminhão caçamba
O programa também prevê isenção dos custos, mediante avaliação social da Prefeitura, para produtores em situação de vulnerabilidade e impossibilidade de arcar com as despesas para aderir ao programa.
Critérios para adesão ao programa:
- Ser proprietário, posseiro, arrendatário ou parceiro de área rural;
- Ter a agropecuária como atividade principal ou de subsistência;
- Estar com a inscrição ativa como produtor rural;
- Estar em dia com os tributos municipais.
A Câmara Municipal aprovou uma iniciativa que busca melhorar o acesso e as condições de trabalho nas propriedades rurais, contribuindo para facilitar as atividades dos produtores em Nova Bandeirantes.
