Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e a Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Nova Bandeirantes para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Autoriza a Contratação de Servidores temporários para atender necessidade da Câmara Municipal de Nova Bandeirantes e dá outras providencias. 

"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Bandeirantes para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências." 

“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA A PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR IMÓVEIS QUE REALIZAREM DESCARTE IRREGULAR DE “ÁGUAS SERVIDAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir nos cadastros de proteção ao crédito os nomes de contribuintes inadimplentes com a Taxa de Água do Departamento de Saneamento do Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de gratificação ao controlador municipal pelo exercício cumulativo da função de ouvidor municipal e extingue o cargo comissionado de ouvidor-geral no âmbito do poder executivo municipal de Nova Bandeirantes/MT.”. 

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a instituição Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Bento XVI, visando à concessão de auxílio financeiro, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências. 

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;