ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A GESTÃO 2025 Á 2028, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DÁ DENOMINAÇÃO DE FUTURO PRÉDIO DO CENTRO DE MÚLTIPLOS USOS NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT a Desafetar e Permutar Imóveis Públicos e dá Outras Providência

ALTERA O NOME DE ESTRADA, NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO

ALTERA O NOME DA RUA PERNAMBUCO, SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO

ALTERA O NOME DA RUA ESPÍRITO SANTO, SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Construção Hospital Municipal, e dá outras providências.

RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, CARLINDA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, E PARANAÍTA/MT, VISANDO A ADEQUAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias