CRIA, DEFINE E REGULAMENTA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 

Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 

Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 

Dispõe de autorização de transferência de unidade administrativa constante em crédito autorizado, e dá outras providências. 
 
 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de parceria com a empresa CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A.-CEMAT, e dá outras providências. 

 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 

 Dispõe de autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 
 

ALTERA O ARTIGO 5º. DA LEI Nº 985/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS