Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, para atender a conclusão da obra da Creche Municipal, e dá outras providências

“Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providências”

Autoriza a Abertura de Crédito Especial para atender despesas com Benefícios Eventuais da Secretaria de Assistência Social, e dá outras providências. 

Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal, de ofício ou por solicitação do sujeito passivo; não propositura de ação de execução fiscal de créditos tributários e não tributários alcançados pela prescrição e dá outras providências”

Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição."

Autoriza suplementação orçamentária pelo Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER APOIO CULTURAL, A RADIO COMUNITÁRIA DE JAPURANÃ, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ANEXOS III e IV DA LEI 987/2017, TABELA I DA LEI 988/2017, TABELA I DA LEI 989/2017, TABELA I DA LEI 990/2017 TABELA II DA LEI 993/2017, TABELA I DA LEI 994/217, TABELA II DA LEI 995/2017, ANEXO I DA LEI 996/2017, TABELA I DA LEI 1109/2018 E O ANEXO II DA LEI 1066/18, COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 

ALTERA TABELA I E II DA LEI 987, DE 14 DE MARÇO DE 2017 COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO ATENDIMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 

ALTERA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS