ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELAR COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS COM ACRÉSCIMO DE 6,00%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza a contratação de Servidores temporários para atender necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Educação do Município de Nova Bandeirantes/MT, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, com fulcro na legislação vigente, os bens móveis diversos, veículos, máquinas, sucateados e sucatas de propriedade do Município e dá outras providências

:Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM LÍDER CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, CUJO OBJETIVO É O RECEBIMENTO DE VALORES E RESOLUÇÃO DA AÇÃO 0000750-23.2012.8.11- 0091, CONFORME TERMO DE ACORDO ANEXO I e dá outras providências.