"DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DE ESTRADA NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT, QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA ESTRADA DO MINÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, EXTINGUE CARGOS E CRIA OS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CHEFE DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e Conselho Municipal do município de Nova Bandeirantes - MT, e dá outras providências"

"Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de instrumentos musicais com a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Nova Bandeirantes - MT, e dá outras providências"

"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Nova Bandeirantes-MT"

"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER APOIO CULTURAL, A RADIO COMUNITÁRIA DE JAPURANÃ, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Autoriza o Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Produtores Rurais ligados ao PROJETO TERRA NUTRE, de Nova Bandeirantes-MT."

"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Cooperação com o INSTITUTO CENTRO DE VIDA - ICV, inscrito no CNPJ sob nº 26.812.784/0001-46, para realização de políticas públicas locais de interesse recíproco - PROJETO TERRA NUTRE."

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE VALORES DO ANEXO I, (TABELA DE PLANTÕES), DA LEI 1392/2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.