"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER APOIO FINANCEIRO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Revoga a Lei 1422/2022 e altera o ART. 1º, § único da Lei Municipal nº 202/2001, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente - COMDEMA, e da outras providências."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSERSÃO NA LEI 1392/2022 DE PLANTÕES EXTRAS E OUTROS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ESTABELECE O VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal.

Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS."

"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT A FIRMAR TERMOS DE ADESÃO E COMPROMISSO COM O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS