Proposição de Vereadores Projetos de Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar pelo excesso de arrecadação, para Construção Hospital Municipal, e dá outras providências. PODER EXECUTIVO |
25/04/2024 - Protocolado |
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ALTERA O NOME DA TRAVESSA JARDIM OLINDA, SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO PAULO NEVES (MDB) WILSON RODRIGUES DE ARAÚJO (PSB) |
17/04/2024 - Protocolado 22/04/2024 - Aprovado |
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ALTERA O NOME DA RUA ESPÍRITO SANTO, SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO" PAULO NEVES (MDB) WILSON RODRIGUES DE ARAÚJO (PSB) |
17/04/2024 - Protocolado 22/04/2024 - Aprovado |
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RATIFICA AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, CARLINDA/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, E PARANAlTA/MT, VISANDO A ADEQUAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PODER EXECUTIVO |
19/04/2024 - Protocolado 22/04/2024 - Aprovado |
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ALTERA O NOME DA TRAVESSA JARDIM OLINDA, SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, ESTADO DE MATO GROSSO WILSON RODRIGUES DE ARAÚJO (PSB) |
17/04/2024 - Protocolado 29/04/2024 - Em Pauta |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias". PODER EXECUTIVO |
11/04/2024 - Protocolado 15/04/2024 - Aprovado |
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Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários da Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL |
24/01/2024 - Protocolado 20/03/2024 - Em Pauta 20/03/2024 - Aprovado |
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Dispõe sobre a reestruturação dos valores monetários dos subsídios dos Vereadores do Poder Legislativo, de que trata o art. 37, inciso X, da Constituição MESA DIRETORA CÂMARA MUNICIPAL |
18/03/2024 - Protocolado 20/03/2024 - Em Pauta 20/03/2024 - Aprovado |
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ALTERA A REMUNERAÇÃO DO MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR, COM ACRESCIMO DE 4,72%, RELATIVO AO REAJUSTE GERAL ANUAL RGA 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCL4S PODER EXECUTIVO |
18/03/2024 - Protocolado 20/03/2024 - Aprovado |
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AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA BANDEIRANTES, CUJO OBJETIVO E A QUITAÇÃO DE VALORES DEVIDOS A SERVIDORES POBLICOS E RESOLU DA AÇÃO 0000931-48.2017.8.11-0091 (Cumprimento de Sentenca), CONFORME MINUTA TERMO DE ACORDO ANEXO I e da outras providencias." PODER EXECUTIVO |
18/03/2024 - Protocolado 20/03/2024 - Aprovado |